Política de Privacidade
1. Introdução
A privacidade dos nossos utilizadores é da máxima importância para a RideHome. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os teus dados pessoais quando visitas e utilizas o nosso website ridehome.shop. Estamos empenhados em proteger a tua privacidade e em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Ao utilizar o nosso website, estás a consentir com as práticas descritas nesta política.
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais recolhidos através deste website é:
- Nome Completo do Titular: Pedro Miguel da Silva Dias
- Morada de Atividade: Rua Francisco Stromp 5B, Loja 5 Lisboa 1600-466
- NIF: 258937360
- Contactos:
- Email: geral@ridehome.shop
- Telemóvel: 932000991
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo da tua interação com o nosso website:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome, morada de entrega, morada de faturação, endereço de e-mail, número de telefone, NIF (para faturação). Estes dados são recolhidos quando efetuas uma encomenda, subscreves a nossa newsletter ou nos contactas.
- Dados de Pagamento: Informações relativas aos teus métodos de pagamento (ex: detalhes de cartão de crédito/débito, informações de conta PayPal ou MB Way). Estes dados são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros (como IfThenPay) e não são armazenados diretamente nos nossos servidores.
- Dados de Utilização e Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de visita, referência de websites, e outros dados sobre a tua interação com o website. Estes dados são recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes.
- Dados de Comunicação: O conteúdo das tuas comunicações connosco (e-mails, mensagens de chat, etc.).
4. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os teus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento e Gestão de Encomendas: Para processar, expedir e entregar os produtos que adquiriste, bem como para gerir pagamentos, faturas e devoluções.
- Apoio ao Cliente: Para responder às tuas questões, pedidos de informação e para te prestar assistência.
- Marketing e Comunicações (mediante consentimento): Para te enviar newsletters, promoções e informações sobre os nossos produtos, caso tenhas dado o teu consentimento expresso. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento.
- Melhoria do Website e Serviços: Para analisar o uso do website, identificar tendências, melhorar a experiência do utilizador e otimizar os nossos produtos e serviços.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprir com obrigações fiscais, contabilísticas e outras exigências legais aplicáveis.
- Segurança e Prevenção de Fraudes: Para proteger a segurança do nosso website e dos nossos utilizadores, e para prevenir atividades fraudulentas.
5. Fundamento Jurídico para o Tratamento
O tratamento dos teus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos, conforme o RGPD:
- Execução de um Contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato de compra e venda entre ti e a RideHome (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Cumprimento de uma Obrigação Legal: O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos (ex: obrigações fiscais e contabilísticas) (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
- Interesse Legítimo: O tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente na melhoria do website, na prevenção de fraudes e na segurança (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
- Consentimento: Nos casos em que o tratamento de dados não se enquadra nos fundamentos anteriores (ex: envio de comunicações de marketing não relacionadas com o contrato), solicitaremos o teu consentimento expresso e livre (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento.
6. Período de Conservação dos Dados
Conservamos os teus dados pessoais apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para cumprir com obrigações legais ou regulamentares aplicáveis. Os períodos de conservação podem variar consoante o tipo de dados e a finalidade do tratamento. Por exemplo:
- Dados de Encomenda e Faturação: Conservados durante o período legalmente exigido (atualmente 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos).
- Dados para Marketing: Conservados até que retires o teu consentimento ou te oponhas ao tratamento.
- Dados de Comunicação: Conservados pelo tempo necessário para gerir a comunicação e para o período legal de eventuais ações judiciais.
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os teus dados pessoais podem ser partilhados com entidades terceiras que nos prestam serviços e que são essenciais para o funcionamento do nosso website e para a execução das tuas encomendas. Estas entidades incluem:
- Prestadores de Serviços de Pagamento: (Ex: IfThenPay) para processar os pagamentos das tuas compras.
- Empresas de Transporte e Logística: (Ex: CTT, DPD, etc.) para entregar os teus produtos.
- Serviços de Alojamento e Manutenção do Website: Para garantir o funcionamento e a segurança do website.
- Prestadores de Serviços de Marketing: (Se aplicável, para o envio de newsletters, se tiveres consentido).
- Autoridades Públicas: Em caso de obrigação legal ou resposta a um pedido legal válido.
Garantimos que todas as entidades terceiras com quem partilhamos dados estão em conformidade com o RGPD e que apenas lhes é fornecida a informação estritamente necessária para a execução dos serviços.
8. Os Teus Direitos (RGPD)
Como titular dos dados, tens os seguintes direitos, que podes exercer contactando-nos através do e-mail ridehome6@gmail.com:
- Direito de Acesso: Obter confirmação de que os teus dados pessoais estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento (“Direito a Ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos teus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos teus dados em certas situações.
- Direito à Portabilidade dos Dados: Receber os dados pessoais que nos forneceste num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de Oposição: Opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais em certas situações (ex: para fins de marketing direto).
- Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o teu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prévio.
10. Direito a Reclamar
Caso consideres que o tratamento dos teus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tens o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.
11. Alterações a Esta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de privacidade ou em requisitos legais. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que revejas esta política regularmente para te manteres informado sobre como protegemos os teus dados.