Termos e Condições
Versão 1.0 — Atualizada a 18 de junho de 2025
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições de Venda regulam a oferta, compra e venda de produtos comercializados através do website ridehome.shop. Ao efetuar uma encomenda neste website, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições de Venda na íntegra.
2. Produtos e Preços
Os produtos disponíveis para venda são artigos de artesanato e artigos personalizados, incluindo obras em madeira (tabuleiros, bases, peças decorativas e pequenos móveis), bijutaria (brincos e outros acessórios), e a personalização de diversos artigos conforme as especificações do cliente.
Os preços dos produtos são apresentados em Euros (€) e estão isentos de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do Código do IVA (CIVA).
Os preços apresentados não incluem portes de envio, os quais serão calculados e adicionados ao valor total da encomenda no momento do checkout, antes do pagamento final.
3. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá adicionar os produtos desejados ao “carrinho de compras”, seguir todos os passos do processo de compra e finalizar a encomenda, efetuando o pagamento. A encomenda é considerada validada após a receção do pagamento.
Após a validação da encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da mesma.
4. Formas de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento seguros:
- Referências Multibanco, MB Way, Cartões de Crédito e Débito, Google Pay e Apple Pay
Os pagamentos são processados através das plataformas IfThenPay ou Stripe, conforme o método escolhido, garantindo a segurança da transação.
5. Identificação do Vendedor
Este website é propriedade de e operado por:
- Nome Completo do Titular: Pedro Miguel da Silva Dias
- Morada de Atividade: Rua Francisco Stromp 5B, Loja 5 Lisboa 1600-466
- NIF: 258937360
- Contactos:
- Email: geral@ridehome.shop
- Telemóvel: 932000991
A atividade desenvolvida através deste website é de Comércio a Retalho não especializado, por correspondência ou via Internet, sem predominância de produtos alimentares, bebidas e tabaco (CAE 47125).
6. Envio e Prazos de Entrega
As encomendas são processadas e expedidas após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega total é composto por duas fases:
- CTT – Pacote Postal Azul (Envio Económico):
Método económico sem número de rastreio, sem qualquer tipo de seguro. Em caso de extravio por parte dos CTT, não será efetuado reembolso.
Este método é geralmente entregue diretamente na caixa de correio. Caso o pacote não caiba, o cliente deverá deslocar-se ao posto CTT mais próximo no prazo indicado no aviso de entrega. - CTT – Pacote Postal Registado (Envio Seguro):
Método com rastreio e registo, oferecendo maior segurança. Em caso de extravio comprovado por parte da transportadora, é garantido o reembolso total.
Recomendamos vivamente esta opção para maior tranquilidade. - DPD (Envios superiores a 500g ou volumosos):
Transportadora com rastreio, seguro e entrega em mão. O prazo estimado de entrega é de 1 a 2 dias úteis após expedição.
1. Processamento (Fabrico/Personalização):
O tempo necessário para processar, fabricar e/ou personalizar os artigos varia consoante a complexidade e o volume da encomenda. Este processo pode demorar entre 2 a 7 dias úteis..
2. Envio:
Após a conclusão do processamento, o envio é efetuado por uma das seguintes transportadoras:.
Prazo Total Estimado
Considerando o tempo de fabrico/personalização e envio, o prazo total estimado para a entrega da tua encomenda em Portugal Continental é de 3 a 9 dias úteis. Este prazo pode ser alargado por fatores externos, como atrasos por parte das transportadoras.
Caso haja qualquer atraso anormal no fabrico/personalização, o cliente será notificado com a devida antecedência.
Custos e Responsabilidade
Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout, com base no peso, volume e destino da encomenda.
Não nos responsabilizamos por atrasos na entrega causados por terceiros (ex: transportadoras) ou por motivos de força maior (ex: greves, condições meteorológicas, feriados locais, etc.).
Nota importante sobre métodos económicos
O Pacote Postal Azul (envio económico) é uma opção mais acessível, mas não oferece rastreio nem seguro de entrega. Ao selecionar este método, o cliente assume total responsabilidade em caso de extravio, prescindindo do direito a reembolso.
Para garantir maior segurança, recomendamos vivamente a escolha de métodos registados ou com rastreio, especialmente para artigos personalizados ou de valor elevado.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
7.1 Direito de Livre Resolução
O Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato de compra e venda celebrado, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos produtos, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações em vigor.
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão por e-mail para geral@ridehome.shop, antes de expirar o prazo. Deverá indicar claramente a sua intenção de resolver o contrato e os dados da encomenda (número da encomenda, nome do cliente, data da encomenda e data de receção).
7.2 Condições de Devolução
Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente comunicar a sua decisão de resolução. O(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s) em perfeito estado de conservação, completo(s), na embalagem original e sem quaisquer sinais de uso ou danos.
Os custos de devolução dos produtos são da responsabilidade do Cliente, salvo se o produto apresentar defeito de fabrico.
Exceções ao Direito de Livre Resolução: Não são aceites devoluções de artigos personalizados ou feitos de acordo com especificações do Cliente, conforme o Art.º 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
7.3 Reembolso
Após a receção dos produtos devolvidos e verificação do seu estado, procederemos ao reembolso do valor da encomenda, incluindo os custos de envio iniciais correspondentes ao método de envio standard, se aplicável., no prazo máximo de 14 (catorze) dias. O reembolso será efetuado preferencialmente através de transferência bancária para um IBAN a indicar pelo Cliente, ou utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, sempre que tecnicamente possível. O Cliente deverá fornecer os dados bancários necessários para o efeito.
7.4 Reembolsos por Produto Danificado ou Incorreto
Todos os produtos são cuidadosamente verificados e fotografados antes do envio, sendo as imagens arquivadas numa base de dados interna para garantir rastreabilidade e controlo de qualidade, reservando-nos o direito de recusar reembolsos em caso de tentativa de fraude ou má-fé..
Caso o Cliente receba um produto danificado ou que não corresponda à encomenda efetuada, deverá comunicar-nos o ocorrido no prazo legal de máximo 14 (catorze) dias a contar da data de receção da encomenda, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008).
Para dar seguimento ao processo, o Cliente deverá enviar um e-mail para geral@ridehome.shop com as seguintes informações:
- Número da encomenda
- Nome completo e e-mail associado à compra
- Descrição do problema detetado
- Fotografias visíveis do(s) dano(s) ou do(s) produto(s) incorreto(s)
- Fotografia da embalagem exterior, se possível
Após receção da reclamação e respetiva documentação, a nossa equipa irá verificar internamente a situação (incluindo a análise das fotos arquivadas antes do envio) e dará resposta no prazo de até 5 dias úteis.
Se a reclamação for considerada válida, oferecemos ao Cliente as seguintes opções, conforme o caso:
- Reposição/envio gratuito de um novo produto idêntico (caso disponível em stock)
- Substituição por um produto equivalente
- Reembolso total do valor pago pelo(s) artigo(s)
As opções acima serão acordadas com o Cliente com base na disponibilidade e preferência. Em qualquer dos casos, os custos de envio relacionados com a devolução ou substituição serão assumidos pela nossa loja.
Nota: Não serão aceites pedidos de reembolso ou substituição de produtos danificados se forem comunicados após o prazo legal de 14 dias sem justificação válida. Recomendamos que verifique o estado dos produtos logo após a receção.
8. Garantia dos Produtos
Todos os produtos comercializados neste website beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 (três) anos, a contar da data de entrega, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (para bens adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022).
Em caso de defeito ou inconformidade, o Cliente deve comunicar-nos o problema por e-mail para geral@ridehome.shop, descrevendo a situação e, se possível, anexando fotografias. Analisaremos a situação e informaremos sobre os passos a seguir para a reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.
Exclusões da Garantia: A garantia legal não cobre defeitos ou danos resultantes do **desgaste natural** do produto, do **mau uso** (incluindo, mas não se limitando a, molhar os artigos de madeira ou materiais mais sensíveis repetidamente, forçar o material, quedas ou impactos), da negligência, da manutenção inadequada ou de alterações efetuadas pelo Cliente. Para garantir a longevidade dos seus produtos, recomendamos que siga as instruções de cuidado e conservação listadas aqui, as que acompanham os artigos ou que estão disponíveis no nosso website.
9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma ou mais das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que se encontram devidamente registadas e publicadas no Portal do Consumidor.
Para o efeito, poderá consultar a lista atualizada das Entidades RAL disponíveis em Portugal no portal do consumidor, através do website:
- Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
Para litígios de consumo decorrentes de compras online, o consumidor pode ainda recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios Online (RLL) da União Europeia, acessível através do link:
- Plataforma RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Informamos que, para o presente contrato, não existe adesão a qualquer Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo específico, não estando o vendedor vinculado a uma entidade RAL concreta. Contudo, o consumidor tem sempre à sua disposição os meios previstos na legislação em vigor para a resolução de eventuais litígios.
10. Disposições Finais
Estes Termos e Condições de Venda são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Venda a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.