Termos e Condições

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Venda regulam a oferta, compra e venda de produtos comercializados através do website ridehome.shop. Ao efetuar uma encomenda neste website, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições de Venda na íntegra.

2. Produtos e Preços

Os produtos disponíveis para venda são artigos de artesanato e artigos personalizados, incluindo obras em madeira (tabuleiros, bases, peças decorativas e pequenos móveis), bijutaria (brincos e outros acessórios), e a personalização de diversos artigos conforme as especificações do cliente.

Os preços dos produtos são apresentados em Euros (€) e estão isentos de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do Código do IVA (CIVA).

Os preços apresentados não incluem portes de envio, os quais serão calculados e adicionados ao valor total da encomenda no momento do checkout, antes do pagamento final.

3. Processo de Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá adicionar os produtos desejados ao “carrinho de compras”, seguir todos os passos do processo de compra e finalizar a encomenda, efetuando o pagamento. A encomenda é considerada validada após a receção do pagamento.

Após a validação da encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da mesma.

4. Formas de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento seguros:

• Referências Multibanco, PayPal, MB Way, Cartões de Crédito e Débito (Visa, Mastercard), Google Pay e Apple Pay

O pagamento é processado através da plataforma IfThenPay que garante a segurança da transação.

5. Identificação do Vendedor

Este website é propriedade de e operado por:

• Nome Completo do Titular: Pedro Miguel da Silva Dias
• Morada de Atividade: Rua Francisco Stromp 5B, Loja 5 Lisboa 1600-466
• NIF: 258937360
• Contactos:
  • Email: geral@ridehome.shop
  • Telemóvel: 932000991

A atividade desenvolvida através deste website é de Comércio a Retalho não especializado, por correspondência ou via Internet, sem predominância de produtos alimentares, bebidas e tabaco (CAE 47125).

6. Envio e Prazos de Entrega

As encomendas são processadas e expedidas após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega total é composto por duas fases:

• 1. Processamento e Fabrico/Personalização:

  O tempo necessário para processar a encomenda e fabricar/personalizar os artigos, dependendo da complexidade dos mesmos, pode variar entre 2 a 6 dias úteis.

• 2. Envio:

  Após a conclusão da fase anterior, o tempo de envio pela empresa transportadora (como CTT Expresso) é de 3 a 5 dias úteis.

Considerando ambas as fases, o tempo total estimado para a entrega da tua encomenda em Portugal Continental será de **5 a 11 dias úteis**.

Qualquer atraso no processo de encomenda (fabrico ou personalização) que exceda o prazo estimado será prontamente comunicado ao cliente para que fique a par de tudo.

Os custos de envio variam consoante o peso, volume da encomenda e destino, sendo calculados automaticamente no momento do checkout. Não nos responsabilizamos por atrasos na entrega causados por terceiros ou por motivos de força maior.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

7.1 Direito de Livre Resolução

O Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato de compra e venda celebrado, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos produtos, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações em vigor.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão por e-mail para ridehome6@gmail.com, antes de expirar o prazo. Deverá indicar claramente a sua intenção de resolver o contrato e os dados da encomenda (número da encomenda, nome do cliente, data da encomenda e data de receção).

7.2 Condições de Devolução

Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente comunicar a sua decisão de resolução. O(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s) em perfeito estado de conservação, completo(s), na embalagem original e sem quaisquer sinais de uso ou danos.

Os custos de devolução dos produtos são da responsabilidade do Cliente, salvo se o produto apresentar defeito de fabrico.

Exceções ao Direito de Livre Resolução: Não são aceites devoluções de artigos personalizados ou feitos de acordo com especificações do Cliente, conforme o Art.º 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

7.3 Reembolso

Após a receção dos produtos devolvidos e verificação do seu estado, procederemos ao reembolso do valor da encomenda (excluindo os custos de envio iniciais, se aplicável), no prazo máximo de 14 (catorze) dias. O reembolso será efetuado preferencialmente através de transferência bancária para um IBAN a indicar pelo Cliente, ou utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, sempre que tecnicamente possível. O Cliente deverá fornecer os dados bancários necessários para o efeito.

8. Garantia dos Produtos

Todos os produtos comercializados neste website beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 (três) anos, a contar da data de entrega, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (para bens adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022).

Em caso de defeito ou inconformidade, o Cliente deve comunicar-nos o problema por e-mail para ridehome6@gmail.com, descrevendo a situação e, se possível, anexando fotografias. Analisaremos a situação e informaremos sobre os passos a seguir para a reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.

Exclusões da Garantia: A garantia legal não cobre defeitos ou danos resultantes do **desgaste natural** do produto, do **mau uso** (incluindo, mas não se limitando a, molhar os artigos de madeira ou materiais mais sensíveis repetidamente, forçar o material, quedas ou impactos), da negligência, da manutenção inadequada ou de alterações efetuadas pelo Cliente. Para garantir a longevidade dos seus produtos, recomendamos que siga as instruções de cuidado e conservação listadas aqui, as que acompanham os artigos ou que estão disponíveis no nosso website.

9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma ou mais das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que se encontram devidamente registadas e publicadas no Portal do Consumidor.

Para o efeito, poderá consultar a lista atualizada das Entidades RAL disponíveis em Portugal no portal do consumidor, através do website:

• Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/

Para litígios de consumo decorrentes de compras online, o consumidor pode ainda recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios Online (RLL) da União Europeia, acessível através do link:

• Plataforma RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Informamos que, para o presente contrato, não existe adesão a qualquer Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo específico, não estando o vendedor vinculado a uma entidade RAL concreta. Contudo, o consumidor tem sempre à sua disposição os meios previstos na legislação em vigor para a resolução de eventuais litígios.

10. Disposições Finais

Estes Termos e Condições de Venda são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Venda a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.